| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/03/2026 12:35:09 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 13/03/2026 13:43:39 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 1 hora, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2026 12:31:49 |
Fase: Para Ciência da Promulgação |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 11/03/2026 15:39:31 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 3 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 8310/2026. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2026 16:19:37 |
Fase: Enviar numeração de Lei |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 20/02/2026 17:13:06 |
Ação: Numeração enviada
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Tempo gasto: 53 minutos
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Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8310, com data de 20 de fevereiro de 2026, para promulgação referido Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2025 11:55:42 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 20/02/2026 12:02:05 |
Ação: Não Sancionado
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Tempo gasto: 63 dias, 6 minutos
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Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 007/2026 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício ao Prefeito Municipal 7/2026 - ENCAMINHANDO OFÍCIO PEDIDO DE NUMRAÇÃO DE LEIS
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| Recebimento: 16/12/2025 17:15:15 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2025 19:31:53 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada COM EMENDA por UNANIMIDADE de votos na Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); ( Arildo Boleba: SIM); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ednalva Marin: AUSENTE) (João Machado: SIM); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Lucas Mello: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM); (Vitor Azevedo: AUSENTE)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 15:42:02 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2025 15:42:39 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Complemento da Ação: Após pedido do Edil Lucas Mello, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 15:41:41 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 16/12/2025 15:42:02 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 16 de dezembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2025 14:19:58 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/12/2025 14:25:14 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PLO 219/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 260/2025 - Parecer Jurídico ao PLO 219/2025
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| Recebimento: 09/12/2025 16:10:02 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2025 16:11:10 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2025 11:57:39 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 04/12/2025 11:59:33 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 09 de dezembro de 2025. Em tempo, informo que foi anexado aos autos o Requerimento de Informação nº 91/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 43/2025 - Requerimento de Informação nº 91/2025
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| Recebimento: 02/12/2025 16:37:02 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/12/2025 16:37:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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