| Recebimento: 20/10/2025 12:06:43 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 228 dias, 15 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/10/2025 09:15:39 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PELOM) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/10/2025 16:19:34 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 5 dias, 7 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Parecer ao PELOM Nº 03/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para manifestação. Demais comissões que devem analisar: Comissão de Finanças e orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 197/2025 - parecer ao PELOM nº 03/2025
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| Recebimento: 01/10/2025 11:13:07 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PELOM) |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/10/2025 11:14:02 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 14:36:29 |
Fase: Incluir no Expediente (PELOM) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 30/09/2025 14:39:31 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima Sessão Ordinária de 30 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 14:29:18 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/09/2025 14:29:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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