Ofício externo ao Legislativo - Não sigiloso 67/2026

 Data de apresentação 23/03/2026 15:36:06
 N° Processo 5768/2026
 N° Protocolo 5857/2026
 ID 266022
 Ementa

OFÍCIO Nº 191/2026/IPACI - Transferência Financeira – Acórdão TC-1063/2024 TCE-ES - Competência 003/2026.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação