Data de apresentação 15/12/2025 09:38:40
 N° Processo 30014/2025
 N° Protocolo 30420/2025
 ID 258739
 Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI N°6.910/2013, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, INSTITUÍDO PELA LEI N° 4.501 DE 25 DE MARÇO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de Lei n° 055/2025 - n° do Executivo Municipal)

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação