Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Substitutivo Ano Proposição: 2015 
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Último lançamento: 10/02/2025 Última atualização: 06/06/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo n° 2/2015
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE E OUTROS SERVIÇOS AFINS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
Processo N°: 43270/2015 Protocolo N°: 43270 ID: 17461 Data: 21/12/2015 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento - Aprovado em Sessão - ARQ_APS
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo n° 1/2015
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, AS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS, PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 43268/2015 Protocolo N°: 43268 ID: 17460 Data: 21/12/2015 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento - Aprovado em Sessão - ARQ_APS
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
DETALHES
PROCESSO
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