| Recebimento: 07/05/2026 12:36:33 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 29 dias, 16 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/05/2026 15:57:52 |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/05/2026 18:47:09 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE de votos dos presentes na Sessão Ordinária do dia 05 de maio de 2026. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO ( Alexandre de Itaoca: SIM); ( Arildo Boleba: SIM); (Brás Zagotto: SIM); ( Creone da Farmácia: SIM); ( Coronel Fabrício: AUSENTE); ( Delandi Pereira Macedo: SIM); ( João Machado: SIM); ( Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); ( Lucas Mello: Sim); ( Maitan: PRESIDENTE); ( Marcos Coelho: SIM); ( Paulinho Careca: SIM); ( Paulinho Motoboy: SIM); ( Ramon Silveira: SIM); (Renata Fiório: SIM); ( Sandro Irmão: SIM); ( Thiago Neves : SIM); ( Vandinho da Padaria: SIM); ( Vitor Azevedo: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2026 13:15:03 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 30/04/2026 13:16:52 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclui-se a presente para discussão e votação na Sessão Ordinária dia 05 de maio 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2026 18:01:44 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/04/2026 18:45:44 |
Ação: Discutido sem outra Comissão
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, e se outra Comissão a opinar, encaminho a Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2026 11:08:35 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 23/04/2026 11:09:17 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 28 de abril de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2026 17:09:40 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 31/03/2026 13:27:08 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 20 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 33/2026 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 42/2026 - parecer ao projeto de lei nº 33/2026
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| Recebimento: 17/03/2026 11:48:41 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2026 09:49:23 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 22 horas
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2026 08:49:36 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 12/03/2026 11:18:19 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima Sessão Ordinária de 17 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2026 16:05:38 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/03/2026 16:05:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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