PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 27/2026

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Data de apresentação 26/02/2026 17:55:27

N° Processo 3749/2026

N° Protocolo 3804/2026

ID 263846

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6751, DE 08 DE JULHO DE 2013, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de Lei n° 006/2026 - n° do Executivo Municipal)

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{74 Dia(s), 18 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2026 12:12:37	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 12/05/2026 12:12:48	Ação: Arquivamento


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2026 12:10:53	Fase: Inserir Normativa (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 12/05/2026 12:12:37	Ação: Normativa inserida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8326 publicada no Diário Oficial nº 7565 de 30 de abril de 2026. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 7565/2026 - Publicação da Lei municipal Nº 8326/2026

Recebimento: 12/05/2026 12:02:20	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 12/05/2026 12:10:53	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8326/2026 sancionada pelo Executivo Municipal em 30 de abril de 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2026 12:27:07	Fase: Para Ciência do Executivo Municipal	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 08/05/2026 20:19:17	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 4 dias, 7 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 27/2026. Informamos que a matéria foi sancionada pelo Chefe o Executivo Municipal através da Lei n° 8326/2026, publicada no Diário Oficial do Município em 30/04/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Adicional 25/2026 - Lei n° 8326/2026

Recebimento: 29/04/2026 08:35:42	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 29/04/2026 09:58:42	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 1 hora, 23 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 29 de abril de 2023 através do Ofício CM/Nº 33/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 27/2026 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI Nº 27/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL Ofício ao Prefeito Municipal 33/2026 - OFÍCIO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 27/2026 - EXECUTIVO MUNICIPAL

Recebimento: 28/04/2026 18:01:50	Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 28/04/2026 18:30:38	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 28 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE de votos na Sessão Ordinária do dia 28 DE ABRIL DE 2026. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO ( Alexandre de Itaoca: SIM); ( Arildo Boleba: SIM); (Brás Zagotto: SIM); ( Creone da Farmácia: SIM); ( Coronel Fabrício: SIM); ( Delandi Pereira Macedo: SIM); ( João Machado: SIM); ( Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); ( Lucas Mello: Sim); ( Maitan: PRESIDENTE); ( Marcos Coelho: SIM); ( Paulinho Careca: SIM); ( Paulinho Motoboy: SIM); ( Ramon Silveira: SIM); (Renata Fiório: SIM); ( Sandro Irmão: SIM); ( Thiago Neves : SIM); ( Vandinho da Padaria: SIM); ( Vitor Azevedo: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2026 11:02:06	Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 23/04/2026 11:04:37	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação na próxima Sessão Ordinária do dia 28 de abril de 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2026 18:30:03	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 15/04/2026 08:55:14	Ação: Discutido sem outra Comissão
Tempo gasto: 14 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, e se outra Comissão a opinar, encaminho a Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2026 08:32:44	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 09/04/2026 09:34:32	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 14 de abril de 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/03/2026 08:37:06	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 07/04/2026 13:43:15	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 15 dias, 5 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Parecer nº 23/2026 emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 23/2026 - Parecer ao PLO nº 27/2026

Recebimento: 16/03/2026 10:18:44	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 16/03/2026 11:38:38	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 1 hora, 19 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 27/2026 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 38/2026 - parecer jurídico nº 27/2026

Recebimento: 11/03/2026 08:49:39	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 11/03/2026 08:50:54	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/03/2026 11:00:22	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 11/03/2026 08:13:27	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: inclua-se a presente proposição para leitura na Sessão Ordinária do dia 10 de março de 2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/02/2026 17:55:27	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 26/02/2026 17:55:27	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{74 Dia(s), 18 horas, 17 minuto(s).}

12/05

Arquivado Arquivo Geral 24 dias, 23 horas, 53 minutos

12/05

Para Arquivamento Apoio Legislativo Arquivamento Despacho Eletrônico - 12/05/2026

12/05

Para Arquivamento Apoio Legislativo Arquivamento Despacho Eletrônico - 12/05/2026

12/05

Inserir Normativa (PLO) Apoio Legislativo 1 minuto Normativa inserida Despacho Eletrônico - 12/05/2026 Publicação no Diário Oficial

12/05

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 3 dias, 15 horas, 51 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 12/05/2026

04/05

Para Ciência do Executivo Municipal Gabinete do Prefeito Municipal 9 dias, 10 horas, 20 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 08/05/2026 Anexo Adicional

mai

29/04

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 15 horas, 28 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 29/04/2026 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

28/04

Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) Plenário 5 dias, 7 horas, 26 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 28/04/2026

23/04

Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 8 dias, 2 horas, 9 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 23/04/2026

14/04

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 5 dias, 23 horas, 20 minutos Discutido sem outra Comissão Despacho Eletrônico - 15/04/2026

09/04

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 19 horas, 51 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 09/04/2026

abr

23/03

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 22 dias, 2 horas, 4 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 07/04/2026 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

16/03

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 5 dias, 2 horas, 47 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 16/03/2026 Parecer Jurídico

11/03

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 37 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 11/03/2026

05/03

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 12 dias, 14 horas, 18 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 11/03/2026

mar

26/02

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 26/02/2026

fev

2026

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 27/2026

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