| Recebimento: 06/04/2026 12:21:38 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PS) |
Setor:Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 60 dias, 18 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/02/2026 11:51:13 |
Fase: Para ciência do Autor |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 19/02/2026 15:54:54 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei Substitutivo nº 01/2026.
Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito, através da Lei n° 8298/2026, publicada no Diário Oficial do Município em 13/02/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Adicional 2/2026 - Lei n° 8298/2026
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| Recebimento: 10/02/2026 17:59:35 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PS) |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/02/2026 18:24:34 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por 15 votos favoráveis, 02 votos contrários e 01 abstenção de votos dos presentes na Sessão Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2026. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); ( Arildo Boleba: SIM); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício: NÃO); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ednalva Marin: SIM) (João Machado: NÃO); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Lucas Mello: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: ABSTENÇÃO); (Vandinho da Padaria: SIM); (Vitor Azevedo: SIM)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2026 10:32:26 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 10/02/2026 15:42:19 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 5 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição para discussão e votação única da matéria, a pedido do Edil Marcelinho Fávero na Sessão Ordinária dia 10 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2026 13:35:06 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PS) |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/02/2026 13:35:24 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/01/2026 14:07:10 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/02/2026 11:49:49 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 1675/2026, realizado por Aline Favero Felipe - Assistência Jurídica, em 02/02/2026 11:49:10
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 1/2026 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 27/01/2026 14:06:09 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 27/01/2026 14:07:10 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima sessão ordinária do dia 03 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/01/2026 10:11:50 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/01/2026 10:11:50 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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