| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/03/2026 12:50:21 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 19/03/2026 13:07:06 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2026 12:32:44 |
Fase: Para Ciência da Promulgação |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 18/03/2026 12:34:52 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 8312/2026. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2026 16:19:54 |
Fase: Enviar numeração de Lei |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 20/02/2026 17:14:32 |
Ação: Numeração enviada
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Tempo gasto: 54 minutos
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Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8312, com data de 20 de fevereiro de 2026, para promulgação referido Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2025 14:09:34 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 20/02/2026 11:55:40 |
Ação: Não Sancionado
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Tempo gasto: 58 dias, 21 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 007/2026(em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício ao Prefeito Municipal 7/2026 - ENCAMINHANDO OFÍCIO PEDIDO DE NUMRAÇÃO DE LEIS
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| Recebimento: 17/12/2025 11:06:02 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2025 11:07:41 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada COM EMENDA por UNANIMIDADE de votos na Sessão Ordinária do dia 16 de DEZEMBRO de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); ( Arildo Boleba: SIM); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ednalva Marin: AUSENTE) (João Machado: SIM); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Lucas Mello: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM); (Vitor Azevedo: SIM)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2025 10:32:57 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2025 10:33:22 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Complemento da Ação: Após pedido do Edil Sandro Dellabella, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2025 10:32:28 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 17/12/2025 10:32:57 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 16 de dezembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 10:11:39 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/12/2025 12:20:08 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 20 dias, 2 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 187/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 250/2025 - Parecer Jurídico ao PLO 187/2025
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| Recebimento: 11/11/2025 14:18:24 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2025 18:39:11 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 4 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2025 11:50:39 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 06/11/2025 11:55:02 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima leitura no dia 11 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2025 15:57:04 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/11/2025 15:57:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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