| Recebimento: 29/12/2025 17:32:52 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 158 dias, 13 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/12/2025 17:31:03 |
Fase: Inserir Normativa (PS) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 29/12/2025 17:32:52 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8260/2025 publicada no Diário Oficial nº 7442 de 18 de novembro de 2025. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 7445/2025 - Publicação da Lei municipal Nº 8260/2025
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| Recebimento: 08/12/2025 12:26:15 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PS) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 29/12/2025 17:31:03 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 21 dias, 5 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8260/2025sancionada pelo Executivo Municipal em 14 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2025 17:04:01 |
Fase: Para ciência do Autor |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 18/11/2025 20:29:39 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 003/2025 (PLOS n° 003/2025).
Informamos que a matéria foi sancionada pelo Executivo Municipal através da Lei n° 8260/2025, publicada no Diário Oficial do Município em 18/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Adicional 78/2025 - Lei n° 8260/2025
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| Recebimento: 12/11/2025 08:46:07 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PS) |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/11/2025 08:47:22 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE de votos na Sessão Ordinária do dia 11 de novembro de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); ( Arildo Boleba: SIM); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício : SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ednalva Marin: SIM) (João Machado: SIM); ( José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Lucas Mello: SIM); ( Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); ( Vandinho da Padaria: SIM); (Vitor Azevedo: SIM)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 08:17:08 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PS) |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/11/2025 08:17:48 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Complemento da Ação: Aprovado regime de urgência para discussão e votação única da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 08:16:34 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PS) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 12/11/2025 08:17:08 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 11 de novembro de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2025 14:19:24 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLOS) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 10/11/2025 14:27:08 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PLOS nº 03/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 221/2025 - Parecer ao |Projeto De Lei Ordinária Substitutivo nº 03/2025
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| Recebimento: 05/11/2025 12:12:22 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PS) |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/11/2025 12:13:55 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2025 13:05:33 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 05/11/2025 12:12:22 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 32 dias, 23 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 26109/2025, realizado por Aline Favero Felipe - Assistência Jurídica, em 04/11/2025 17:43:11
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 14/2025 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 04/09/2025 10:56:15 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 04/09/2025 11:18:32 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição para leitura, na sessão ordinária dia 09 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2025 16:49:20 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/08/2025 16:49:20 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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