Ofício externo ao Legislativo - Não sigiloso 32/2026

 Data de apresentação 20/02/2026 09:31:12
 N° Processo 3150/2026
 N° Protocolo 3182/2026
 ID 263245
 Ementa

OFÍCIO Nº 116/2026/IPACI - Transferência Financeira - Acórdão TC-1063/2024 TCE-ES - Competência 002/2026.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação