| Recebimento: 01/06/2026 08:59:22 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/05/2026 10:15:29 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/05/2026 11:50:31 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 35 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 66/2026 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Agricultura e Meio Ambiente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 79/2026 - Parecer Jurídico ao PLO nº 66/2026
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| Recebimento: 12/05/2026 17:32:50 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/05/2026 18:02:13 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2026 13:10:17 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 07/05/2026 13:13:11 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 12 de maio de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2026 09:49:08 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/05/2026 09:49:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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