| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/02/2026 12:02:53 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 20/02/2026 13:01:23 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/02/2026 15:54:01 |
Fase: Para Ciência da Promulgação |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 09/02/2026 16:02:45 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 8296/2026. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/01/2026 16:39:53 |
Fase: Enviar numeração de Lei |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 20/01/2026 16:41:53 |
Ação: Numeração enviada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8296, com data de 20 de janeiro de 2026, para promulgação referido Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/12/2025 10:37:39 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 20/01/2026 08:52:01 |
Ação: Não Sancionado
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Tempo gasto: 20 dias, 22 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 002/2026 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício ao Prefeito Municipal 2/2026 - OFÍCIO ENCAMINHANDO PEDIDO DE NUMERAÇÃO DE LEI
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| Recebimento: 16/12/2025 18:21:26 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2025 20:22:21 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 horas
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por UNANIMIDADE de votos dos presentes na Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro de 2025. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Creone da Farmácia: SIM); (Coronel Fabrício: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ednalva Marin: AUSENTE) (João Machado: SIM); (José Luiz Calegário: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Lucas Mello: SIM); (Maitan: PRESIDENTE); (Marcelinho Fávero: SIM); (Marcos Coelho: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Ramon Silveira: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Thiago Neves: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM); (Vitor Azevedo: AUSENTE)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 18:15:35 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2025 18:19:43 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, e a pedido do Edil Delandi Pereira Macedo, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 266/2025 - Parecer PL 226-2025 alteração estrutura câmara
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| Recebimento: 16/12/2025 18:12:11 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 16/12/2025 18:15:35 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 16 de dezembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2025 15:30:07 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/12/2025 15:30:07 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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