Data de apresentação 09/12/2025 18:06:52
 N° Processo 29682/2025
 N° Protocolo 30082/2025
 ID 258405
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PARCELA EXCEPCIONAL DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI Nº7.938, DE 9 DE MARÇO DE 2022 E, TAMBÉM, A CONCESSÃO EXCEPCIONAL DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA AOS ESTAGIÁRIOS REMUNERADOS VINCULADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM–ES, NOS TERMOS DA LEI Nº 7.480/2017. (Projeto de Lei n° 053/2025 - n° do Executivo Municipal)

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  Histórico da Tramitação 19 Dia(s), 21 horas, 58 minuto(s).

dez
2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação