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Último lançamento: 23/04/2026 Última atualização: 05/06/2026   IMPRIMIR
Requerimento Legislativo n° 1/2026
REQUER INFORMAÇÃO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, ACERCA DA APLICAÇÃO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DA LEI FEDERAL Nº 13.874/2019 (LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA)
Processo N°: 7949/2026 Protocolo N°: 8054 ID: 268268 Data: 23/04/2026 08:59:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Renata Sabra Baião Fiório Nascimento
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PROCESSO
Requerimento Legislativo n° 4/2025
NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CEI, INSTAURADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 391/2025, CUJO OBJETIVO É A INVESTIGAÇÃO DO 14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO 029/1998 COM A EMPRESA BRK AMBIENTAL, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR ASSESSORAMENTO TÉCNICO/JURÍDICO PARA REALIZAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES, ORA PROPOSTAS, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O INCISO VI, DO ARTIGO 47, DO REGIMENTO INTERNO.
Processo N°: 28687/2025 Protocolo N°: 29077 ID: 257387 Data: 01/12/2025 09:42:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Providência(REQL)
Autor(es) da Proposição: Vitor Azevedo
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PROCESSO
Requerimento Legislativo n° 3/2025
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, LUCAS MELLO, ELEITO PELA LEGENDA DO PARTIDO LIBERAL (PL) E COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, VEM REQUERER A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO COM A MESA DIRETORA, EM DATA E HORÁRIO A SEREM DEFINIDOS POR VOSSA EXCELÊNCIA.
Processo N°: 28380/2025 Protocolo N°: 28756 ID: 257033 Data: 25/11/2025 18:01:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Providência(REQL)
Autor(es) da Proposição: Lucas Mello
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PROCESSO
Requerimento Legislativo n° 2/2025
NOS TERMOS DO ART. 46 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, OS VEREADORES SUBSCRITORES, VEM, PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO.
Processo N°: 23391/2025 Protocolo N°: 23721 ID: 251772 Data: 30/09/2025 15:24:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Providências
Autor(es) da Proposição: Vitor Azevedo
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PROCESSO
Requerimento Legislativo n° 1/2025
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº___/2025 O VEREADOR JOSÉ LUIZ CALEGARIO – GALO, INFRA-ASSINADO, ELEITO PELA LEGENDA PP, COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS REQUER SEJA DEFERIDO AO REQUERENTE A QUALIDADE DE PROPONENTE DAS SEGUINTES COMENDAS E HOMENAGENS NO ANO DE 2025. EM CASO DE DEFERIMENTO, SEJA POSTERIORMENTE ENCAMINHADO AO SETOR CERIMONIAL DESTA CASA PARA REGISTRO.
Processo N°: 5198/2025 Protocolo N°: 5256 ID: 232669 Data: 27/02/2025 14:30:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: ArquivadoREQL
Autor(es) da Proposição: José Luiz Calegário
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PROCESSO
Requerimento Legislativo n° 11/2024
CONVOCA O ILMO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, SR. VICTOR GALVÃO RABBI, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, A FIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS
Processo N°: 22994/2024 Protocolo N°: 23311 ID: 224413 Data: 12/11/2024 16:43:37 Situação: Arquivado Atividade Atual: ArquivadoREQL
Autor(es) da Proposição: Marcelo Fávero de Oliveira (Marcelinho Favero)
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PROCESSO
Requerimento Legislativo n° 10/2024
REQUER A CONVOCAÇÃO DA EXCELENTÍSSIMA SRA. CRISTINA LENS BASTOS DE VARGAS, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA DE LEIS.
Processo N°: 22607/2024 Protocolo N°: 22924 ID: 224016 Data: 07/11/2024 14:15:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Providência(REQL)
Autor(es) da Proposição: Leo Camargo
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PROCESSO
Requerimento Legislativo n° 9/2024
REQUER A CONVOCAÇÃO DA EXCELENTÍSSIMA SRA. ANA CAROLINA FORNAZIER BEDIM, SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CÂMARA MUNICIPAL.
Processo N°: 22606/2024 Protocolo N°: 22923 ID: 224017 Data: 07/11/2024 14:15:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Dar Providência(REQL)
Autor(es) da Proposição: Leo Camargo
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PROCESSO
Requerimento Legislativo n° 8/2024
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, DO PARTIDO PDT, COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, CONFORME ARTIGO 139 E DISPOSITIVOS, DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO, REQUER A CONVOCAÇÃO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA 05/11, DO REPRESENTANTE DO FUNDEB, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA SANAR DÚVIDAS SOBRE OS PLANOS FUTUROS DESSE FUNDO.
Processo N°: 22065/2024 Protocolo N°: 22379 ID: 223485 Data: 31/10/2024 11:09:13 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Professor Diogo Lube
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PROCESSO
Requerimento Legislativo n° 7/2024
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, DO PARTIDO PODE, COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, QUE A ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS, COM FULCRO NO ARTIGO 167, INCISOS II E III, COMBINADOS COM OS ARTIGOS 51, INCISO I; E ART. 158, INCISO I, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, VEM À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA PROPOR A PRESENTE DENÚNCIA COM PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE EM FACE DE VICTOR DA SILVA COELHO, PREFEITO, EM RAZÃO DE INDÍCIOS DE CRIME DE RESPONSABILIDADE COMETIDO POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL.
Processo N°: 13065/2024 Protocolo N°: 13271 ID: 214198 Data: 01/07/2024 17:16:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir no Expediente (REQL)
Autor(es) da Proposição: Paulo Sérgio de Almeida (Paulinho Careca)
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