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Último lançamento: 02/06/2026 Última atualização: 06/06/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 88/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "MEDICAMENTO EM CASA", DESTINADO À ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO A IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ACAMADOS E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10924/2026 Protocolo N°: 11098 ID: 271484 Data: 02/06/2026 11:14:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
Autor(es) da Proposição: João Machado
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 86/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DIÁRIA DO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NAS FARMÁCIAS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10922/2026 Protocolo N°: 11096 ID: 271482 Data: 02/06/2026 11:08:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
Autor(es) da Proposição: João Machado
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 34/2021
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE KITS DE MEDICAMENTOS PARA O TRATAMENTO PRECOCE DA COVID-19 NA REDE SUS DESTE MUNICÍPIO, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4521/2021 Protocolo N°: 4711 ID: 128009 Data: 26/04/2021 10:43:33 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Sebastião Ary Corrêa (Ary Corrêa Patriota)
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PROCESSO
Indicação n° 1749/2021
INDICA AO EXMO. SENHOR ALEXANDRE BASTOSRODRIGUES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INTERIOR, QUE VIABILIZE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O SERVIÇO DE APLICAÇÃO DO REVSOL NA ESTRADA QUE LIGA SALGADINHO X ALTO MOLEDO, PERTO DA NEMER, EM ITAOCA PEDRA, NESSE MUNICÍPIO.
Processo N°: 3555/2021 Protocolo N°: 3722 ID: 126924 Data: 05/04/2021 12:32:54 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Arildo Tomaz Bucker (Arildo Boleba)
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PROCESSO
Indicação n° 1729/2021
INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO VICTOR DA SILVA COELHO E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NA PESSOA DO SECRETÁRIO ALEX WINGLER LUCAS, A INCLUSÃO DOS FUNCIONÁRIOS DE FARMÁCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, COMO PROFISSIONAIS QUE PRESTAM SERVIÇO DE APOIO À SAÚDE E E, COROLÁRIO, PRIORIDADE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID 19 DOS MESMOS.
Processo N°: 3526/2021 Protocolo N°: 3693 ID: 126873 Data: 05/04/2021 11:06:16 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Allan Albert Lourenço Ferreira (Allan Ferreira)
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PROCESSO
Indicação n° 1138/2020
INDICA QUE O MUNICÍPIO ADQUIRE E DISPONIBILIZE OS MEDICAMENTOS CLOROQUINA E HIDROXICLOROQUINA CONFORME PROTOCOLO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Processo N°: 4210/2020 Protocolo N°: 3934 ID: 105380 Data: 16/06/2020 09:04:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Delandi Pereira Macedo
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PROCESSO
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