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Último lançamento: 02/06/2026 Última atualização: 06/06/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 88/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "MEDICAMENTO EM CASA", DESTINADO À ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO A IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ACAMADOS E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10924/2026 Protocolo N°: 11098 ID: 271484 Data: 02/06/2026 11:14:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
Autor(es) da Proposição: João Machado
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 20/2022
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CRECHE DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Processo N°: 2594/2022 Protocolo N°: 2803 ID: 146953 Data: 09/03/2022 12:46:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Sebastião Ary Corrêa (Ary Corrêa Patriota)
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 4/2022
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CUIDADOR DE IDOSOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Processo N°: 1049/2022 Protocolo N°: 1198 ID: 145090 Data: 07/02/2022 11:21:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Osmar Francisco (Osmar Chupeta)
DETALHES
PROCESSO
L 7949/2022
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