Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2025 
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Último lançamento: 19/12/2025 Última atualização: 06/06/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 228/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO AOS SERVIDORES DAS ATIVIDADES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS E AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. (PROJETO DE LEI N° 057/2025 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 30480/2025 Protocolo N°: 30966 ID: 259319 Data: 19/12/2025 10:46:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 227/2025
ALTERA O §4º E ACRESCE OS §§4º-AE4º-B AO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 7.750/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PARA PERMITIR A PERCEPÇÃO CUMULATIVA DOS VENCIMENTOS DE DOIS CARGOS EFETIVOS DE MAGISTÉRIO COM A GRATIFICAÇÃO DE GESTOR DA UNIDADE DE ENSINO, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI N° 058/2025 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 30478/2025 Protocolo N°: 30964 ID: 259320 Data: 19/12/2025 10:42:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 226/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 8160/2025, PARA CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES E ALTERA O ANEXO I, DA LEI 6718/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 30272/2025 Protocolo N°: 30695 ID: 259050 Data: 16/12/2025 15:30:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Alexandre Valdo Maitan (Maitan)
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 225/2025
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 8254, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI N° 056/2025 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 30169/2025 Protocolo N°: 30580 ID: 258949 Data: 16/12/2025 10:28:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 224/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI N°6.910/2013, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, INSTITUÍDO PELA LEI N° 4.501 DE 25 DE MARÇO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI N° 055/2025 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 30014/2025 Protocolo N°: 30420 ID: 258739 Data: 15/12/2025 09:38:40 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 223/2025
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “UNIÃO CACHOEIRENSE DE MULHERES -UCM
Processo N°: 29990/2025 Protocolo N°: 30393 ID: 258722 Data: 12/12/2025 14:26:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Machado
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 222/2025
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO D AAUTORIDADE AMBIENTAL EM TODO SERVIÇO DE COLETA E DISPOSIÇÃO DE ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROJETO DE LEI N° 054/2025 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 29965/2025 Protocolo N°: 30366 ID: 258662 Data: 12/12/2025 11:40:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 221/2025
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO ANJOS DA NOITE’’ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 29756/2025 Protocolo N°: 30156 ID: 258408 Data: 10/12/2025 11:41:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fabricio da Silva Martins (Coronel Fabrício)
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 220/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PARCELA EXCEPCIONAL DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI Nº7.938, DE 9 DE MARÇO DE 2022 E, TAMBÉM, A CONCESSÃO EXCEPCIONAL DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA AOS ESTAGIÁRIOS REMUNERADOS VINCULADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM–ES, NOS TERMOS DA LEI Nº 7.480/2017. (PROJETO DE LEI N° 053/2025 - N° DO EXECUTIVO MUNICIPAL)
Processo N°: 29682/2025 Protocolo N°: 30082 ID: 258405 Data: 09/12/2025 18:06:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 219/2025
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE VIA PÚBLICA MARIA EULINA CAMPOS ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 28998/2025 Protocolo N°: 29388 ID: 257695 Data: 02/12/2025 16:37:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Lucas Mello
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